Começa a ser preocupante em Portugal a forma como alguns políticos, por norma, membros do Governo lidam com órgãos de soberania, instituições, símbolos nacionais, Constituição da República Portuguesa, entre outros.
Qualquer cidadão neste país, independentemente do seu grau académico, sabe que os tribunais são um órgão de soberania independente e autónomo, onde se inclui o Tribunal Constitucional (TC). Os tribunais devem julgar pelas leis, leis estas criadas pelo poder legislativo.
A Constituição da República Portuguesa, é a lei suprema de todas as leis, criada pelo poder legislativo e pelas quais os tribunais julgam as decisões, actos ou atitudes de qualquer cidadão. A Constituição da República Portuguesa, é o bem mais sagrado de uma democracia, que penso eu ainda é o sistema político que vigora em Portugal.
Então, se qualquer lei que se crie não respeita a lei suprema, neste caso a Constituição, essa lei é inconstitucional e não pode ser aplicada. É tão simples quanto isto.
Nos últimos dois anos, os atropelos à Constituição da República Portuguesa e as "farpas" aos tribunais, neste caso o Constitucional, têm sido inqualificáveis, reprováveis e muito pouco "democráticas". Problemático é quando estes "ataques" vêm de pessoas que representam outro órgão de soberania ( o poder executivo/Governo) a começar pelo Primeiro Ministro, Ministros, Secretários de Estado etc.
O facto de Portugal estar numa situação económica difícil, não é motivo para não se respeitar os tribunais e para ignorar a Constituição. Que eu saiba ela não se encontra suspensa. Continua e continuará em vigor, embora esta não seja a vontade de alguns governantes.
A última decisão do TC sobre a inconstitucionalidade de alguns pontos do Orçamento de Estado 2013, da qual não há dúvidas, deixou alguns políticos com uma certa "azia", mal humorados, choramingas e com uma sede de vingança não muito própria de um país democrático. Depois de no ano passado o TC já ter alertado para situações idênticas, os mesmos intervenientes voltaram à carga e ignoram de novo a Constituição. Houve mesmo alguns, com menos escrúpulos, a fazer pressão para que o TC fecha-se os olhos a algumas inconstitucionalidades. "Coisa feia" em democracia.
Não sei se se trata de ingenuidade política, falta de formação académica (básica) ou mesmo de algum espírito ditadurial para que pessoas, a ocupar cargos de tão grande relevância, cometam tais infantilidades.
Não deixou de ser uma aula de iniciação ao direito, dada pelo TC, a tão ilustres alunos que são, imagine-se, a "nata" do poder executivo. Que ficaram muito mal na fotografia não tenho dúvidas mas espero que a lição tenha tido o efeito positivo e que não se voltem a repetir situações idênticas para bem dos cidadãos e da democracia portuguesa.
Note-se que Portugal ainda é um país soberano, tem uma Constituição que consagra os direitos e deveres dos cidadãos, e ainda por cá se aplica a teoria da separação de poderes ( a tal de Montesquieu): O legislativo, o executivo e o judicial.
Eduardo Dias
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